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16/6/2026 - Beneficiário do BPC tem direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica, decide 2ª Câmara Cível

12/6/2026 - Agência responde por pacote alterado antes de viagem

12/6/2026 - Justiça determina manutenção de plano de saúde a mulher vítima de violência doméstica excluída pelo ex-marido

11/6/2026 - Operador de áudio que sofreu assédio moral e homofobia deve ser indenizado

11/6/2026 - TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para aposentados por invalidez

11/6/2026 - Indústrias de refrigerante questionam tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas

11/6/2026 - Justiça Federal determina matrícula de candidata com HIV em vaga reservada para pessoas com deficiência na UFMT

11/6/2026 - Profissional da saúde contratada temporariamente terá licença-maternidade de 180 dias

15/6/2026 - MPGO aciona iFood por práticas abusivas no serviço de delivery e empresa será ouvida pela Justiça antes da decisão

15/6/2026 - Pai é condenado por litigância de má-fé ao tentar alterar nome de filho sem consentimento no Paraná


 
       


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