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2/4/2026 - Operação Fura-fila: investigados pelo MPRS são condenados por fraudes na fila do SUS no Vale do Rio Pardo

2/4/2026 - Justiça de Goiás homologa partilha em processo de inventário que se arrastava há 12 anos

23/3/2026 - FGTS Digital passa a receber parcelas em atraso do Crédito do Trabalhador

27/3/2026 - Pensão especial para órfãos em razão de feminicídio deve ser decidida por Vara Previdenciária

17/3/2026 - Processos com atuação da AGU ficam suspensos até 23 de março

17/3/2026 - Dois ex-prefeitos do município de Alto Rio Doce são acusados pelo MPMG de improbidade administrativa

16/3/2026 - Calor excessivo: Decisão obriga supermercado a adequar instalações para garantir conforto térmico dos seus empregados

13/3/2026 - DA INTERGIVERSÁVEL MODERAÇÃO E URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE MAGISTRADOS, ADVOGADOS E PARTES

12/3/2026 - STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)

11/3/2026 - Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado


 
       


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