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21/10/2026 - Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma
20/10/2026 - STJ Notícias explica se carro furtado com chave na ignição perde cobertura de seguro
19/10/2026 - MPF garante na Justiça a reativação de contas de entidades estudantis bloqueadas pela Meta no RS
16/10/2026 - Entenda por que a Justiça Eleitoral trocou o endereço de algumas seções para o 2º turno
16/10/2026 - Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça
15/10/2026 - TRE-RJ proclama Douglas Ruas (PL) governador eleito
15/10/2026 - MPRJ ajuíza ação para que São João da Barra corrija irregularidades na Guarda Municipal
14/10/2026 - Presidente do TRT-16 visita o CEMOC que se aproxima dos 20 anos de instalação
14/10/2026 - TJMA promove seminário sobre dignidade, respeito e direitos da pessoa idosa
13/10/2026 - Juízes-corregedores do TJSC debatem os desafios da execução penal no Estado
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