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8/10/2025 - Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ

6/10/2025 - Homem é condenado por stalking após perseguir e ameaçar ex-namorada em São Paulo

3/10/2025 - Operação Camaleão II: MPRS investiga empresas por fraudes em licitações públicas no Estado

1/10/2025 - Mudança na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos

30/9/2025 - Senacon orienta combate à venda de bebidas adulteradas com metanol e reforça medidas de proteção

30/9/2025 - Informativo Jurisprudencial STJ - Nº 864

29/9/2025 - ARTIGO: Escravos no século 21

25/9/2025 - Comissão aprova fim de alíquota previdenciária sobre militares inativos e pensionistas

25/9/2025 - 3ª Vara Empresarial suspende, por 30 dias, execuções contra empresas do Grupo Ambipar

24/9/2025 - Órgão Especial do TJPB aprova remoção de sete magistrados(as)


 
       


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