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13/3/2026 - DA INTERGIVERSÁVEL MODERAÇÃO E URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE MAGISTRADOS, ADVOGADOS E PARTES

12/3/2026 - STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)

10/3/2026 - Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia

10/3/2026 - ARTIGO

3/3/2026 - TRF4 informa previsão de pagamento de precatórios em 2026 a partir do dia 15 de abril

29/12/2026 - Erro de preenchimento de declaração pelo Poder Executivo provocou publicação distorcida de gastos com publicidade pelo TCE-GO

2/3/2026 - Supremo restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)

2/3/2026 - TJMA movimenta R$ 1,5 mi em acordos e fortalece cidadania no Sertão Maranhense

2/3/2026 - TJMT nega recurso de banco e mantém multa diária por descumprimento de ordem judicial

27/2/2026 - Operação “Banda Suja" prende quatro PMs investigados por formação de milícia na região de Ipirá


 
       


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