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29/7/2026 - STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas

24/7/2026 - Denunciado pelo MPGO, homem é condenado pelo Tribunal do Júri de Jataí a 18 anos e 9 meses de reclusão por homicídio da madrasta

23/7/2026 - GAECO/MPRJ cumpre ordem de sequestro de bens e valores em investigação sobre fraudes em contratos públicos de Casimiro de Abreu

23/7/2026 - MPGO manifesta-se pelo provimento de recurso de idoso vítima do golpe do falso delegado para suspender cobrança de empréstimo

22/7/2026 - TCESP alerta municípios sobre nova lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

21/7/2026 - Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome

17/7/2026 - TJGO não acompanha alteração no feriado da transferência simbólica da capital neste ano

9/7/2026 - NOTA DE PESAR - Marcus André Costa dos Santos de Campos

8/7/2026 - TRE-MG mantém cassação do prefeito de Grupiara

7/7/2026 - Justiça Federal altera competências e apresenta novas varas especializadas em Porto Alegre


 
       


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