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8/10/2025 - Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ

6/10/2025 - Homem é condenado por stalking após perseguir e ameaçar ex-namorada em São Paulo

3/10/2025 - Operação Camaleão II: MPRS investiga empresas por fraudes em licitações públicas no Estado

1/10/2025 - Mudança na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos

30/9/2025 - Senacon orienta combate à venda de bebidas adulteradas com metanol e reforça medidas de proteção

30/9/2025 - Informativo Jurisprudencial STJ - Nº 864

29/9/2025 - ARTIGO: Escravos no século 21

29/9/2025 - Promotoria pede investigação sobre guarda municipal que teria ameaçado vizinhos em Ribeirão Preto

29/9/2025 - SAREF passa a exigir CPF para apresentação remota de pessoas em cumprimento de pena

25/9/2025 - Comissão aprova fim de alíquota previdenciária sobre militares inativos e pensionistas


 
       


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