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1/6/2026 - Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
1/6/2026 - TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de fornecimento de água
28/5/2026 - Justiça Federal concede tutela para suspender cobrança de imposto de renda de militar da reserva com cardiopatia grave
28/5/2026 - Justiça condena quatro pessoas por linchamento coletivo que resultou em morte
28/5/2026 - MPMG realiza seminário em Belo Horizonte para aperfeiçoar o uso da perícia criminal no processo penal
27/5/2026 - TJPE garante à proprietária reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-marido
27/5/2026 - Justiça Federal em Alagoas reconhece dedução total de gastos escolares de crianças com autismo
18/5/2026 - STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda
16/5/2026 - FDID acompanha execução do projeto ‘TEApoio’ em Missão Velha
7/5/2026 - Mês para conscientizar sobre o transtorno borderline volta à Câmara
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