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18/4/2024 - The Economist critica STF

18/4/2024 - Sancionada a lei que limita a saída temporária, embora alguns vetos permitam visita à família.

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18/4/2024 - STJ - Nulidade da Pronúncia Por Excesso de Linguagem

18/4/2024 - Projeto prevê valor mínimo para indenização por dano extrapatrimonial

18/4/2024 - Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho.

18/4/2024 - Lava-Jato: CNJ confirma afastamento de desembargadores

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