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10/4/2026 - TJSC autoriza multa por descumprimento de regime de convivência

10/4/2026 - GAESF/MPRJ ajuíza ação contra Banco Master, RioPrevidência e o Estado e pede o bloqueio de bens para ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão

8/4/2026 - TRF2 informa: valores de precatórios estarão disponíveis para saque a partir de 13 de abril de 2026

6/4/2026 - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

2/4/2026 - Operação Fura-fila: investigados pelo MPRS são condenados por fraudes na fila do SUS no Vale do Rio Pardo

2/4/2026 - Justiça de Goiás homologa partilha em processo de inventário que se arrastava há 12 anos

1/4/2026 - MTE participa de congresso sobre Agenda 2030 e sustentabilidade em Rio Branco (AC)

1/4/2026 - STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado

30/3/2026 - Banco deve devolver R$ 40 mil a cliente após golpe da falsa central

23/3/2026 - FGTS Digital passa a receber parcelas em atraso do Crédito do Trabalhador


 
       


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