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29/12/2026 - Erro de preenchimento de declaração pelo Poder Executivo provocou publicação distorcida de gastos com publicidade pelo TCE-GO

4/2/2026 - Banco é condenado por financiamento irregular que resultou em golpe na venda de veículo na capital potiguar

4/2/2026 - Corregedoria-Geral do TJRN orienta unidades judiciárias para aprimorar gestão processual e aumentar produtividade

4/2/2026 - Pacto para enfrentamento do feminicídio será assinado nesta quarta

4/2/2026 - Leila alerta para crise ética e defende regras de conduta para STF

4/2/2026 - Vara determina que banco pague danos morais por causar adoecimento mental em trabalhadora

4/2/2026 - Plenário começa a analisar possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais

3/2/2026 - Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

3/2/2026 - Informativo Jurisprudencial STJ - Nº 875

2/2/2026 - Governo estuda financiar Correios para entrega de cartas; Senado investiga crise


 
       


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