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3/10/2023 - [Jurisprudência] STJ: o fato de o réu ser policial torna a conduta mais reprovável

3/10/2023 - União é condenada a restituir cidadã por cobrança indevida de imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros de mora de precatório alimentar

3/10/2023 - Ato formal de pedido de demissão só pode ser declarado nulo se houver vícios.

3/10/2023 - STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar

3/10/2023 - Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que a taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária.

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