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22/8/2026 - Nota de pesar pelo falecimento do servidor Dante Cordeiro

17/8/2026 - STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

16/8/2026 - Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis

14/8/2026 - TRE-BA inicia treinamento de mesárias e mesários a partir de segunda-feira (17/8)

7/8/2026 - TCU quer ouvir motoristas sobre qualidade dos combustíveis

12/8/2026 - MPRJ encaminha recomendações ao Município de Casimiro de Abreu nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana

12/8/2026 - CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios

10/8/2026 - Esmam promoverá seminário “Litigância Abusiva Reversa: o Abuso Processual dos Grandes Litigantes e os Desafios da Magistratura"

6/8/2026 - Justiça reconhece concorrência desleal por uso de marca concorrente em links patrocinados

6/8/2026 - TJPI conquista 1º lugar na ExpoJud USA com projeto de Inteligência Artificial e Contabilidade Inteligente


 
       


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