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4/8/2026 - Lei define critérios para parcerias entre escolas e pontos de cultura

31/7/2026 - MPRJ ajuíza ação civil pública para garantir atendimento à população em situação de rua em Queimados

29/7/2026 - STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas

24/7/2026 - Denunciado pelo MPGO, homem é condenado pelo Tribunal do Júri de Jataí a 18 anos e 9 meses de reclusão por homicídio da madrasta

23/7/2026 - Órgão Especial aprova promoções e remoções para unidades judiciárias em Fortaleza e no Interior

23/7/2026 - GAECO/MPRJ cumpre ordem de sequestro de bens e valores em investigação sobre fraudes em contratos públicos de Casimiro de Abreu

23/7/2026 - MPGO manifesta-se pelo provimento de recurso de idoso vítima do golpe do falso delegado para suspender cobrança de empréstimo

22/7/2026 - TCESP alerta municípios sobre nova lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

21/7/2026 - Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome

17/7/2026 - TJGO não acompanha alteração no feriado da transferência simbólica da capital neste ano


 
       


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