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9/7/2026 - NOTA DE PESAR - Marcus André Costa dos Santos de Campos
2/7/2026 - Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
2/7/2026 - Família de condutor que colidiu com cavalo na BR-101 será indenizada por concessionária
2/7/2026 - Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
2/7/2026 - Decisão anula contrato de cartão consignado de idosa analfabeta e determina danos morais
30/6/2026 - Justiça garante devolução integral de passagem aérea cancelada
30/6/2026 - Judiciário passará a emitir alvarás para que crianças e adolescentes possam se expor na internet
29/6/2026 - Pleno do TRT-SC cancela item da Súmula 108 sobre intervalo entre jornadas
29/6/2026 - Venda concluída há 30 anos ainda gerava cobranças de IPTU ao antigo proprietário
29/6/2026 - STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1
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