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22/8/2024 - Marcas fracas podem ser obrigadas a existir com outras semelhantes, de acordo com o STJ

22/8/2024 - Publicado acórdão de repetitivo do tema 1.182 sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

31/5/2024 - STJ Abril23- Quantidade de Drogas (410kg) não afasta a tráfico privilegiado

31/5/2024 - STJ Maio23 - Prisão Preventiva de Ofício - Parecer do MP posterior não supre ausência de pedido

31/5/2024 - TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte

31/5/2024 - Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

31/5/2024 - Quarta Turma do STJ decide que a opção por demanda em juizado especial leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal.

31/5/2024 - STJ Maio23 - Revogação de Prisão Preventiva - Reiteração delitiva em Tráfico de Drogas - Cautelares são Suficientes

31/5/2024 - STJ Maio23 - HC - Revisão Criminal - Tráfico Privilegiado afastado por existir Ação Penal em Curso - Ilegalidade

23/5/2024 - Cojes divulga lista de empresas mais demandadas nos Juizados Especiais Cíveis



 
       


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