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24/4/2026 - STF suspende eliminação de candidata à PM do Tocantins pelo critério de altura
24/4/2026 - MTE promove segunda edição do Diálogos do Trabalho SC em Florianópolis
22/4/2026 - Servidor do TRE-PB lançará livro no 6° Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste
18/4/2026 - STF considera inconstitucional lei de SC que proibia cotas raciais
17/4/2026 - Acordo garante mais de R$ 7,4 milhões a garimpeiros de Serra Pelada após dez anos de processo
14/4/2026 - Como autuar processos no 1º grau em horário de plantão judiciário: confira as orientações
10/4/2026 - Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor
10/4/2026 - TJSC autoriza multa por descumprimento de regime de convivência
10/4/2026 - GAESF/MPRJ ajuíza ação contra Banco Master, RioPrevidência e o Estado e pede o bloqueio de bens para ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão
10/4/2026 - PJe passará por atualização e ficará indisponível na quinta (16/04), a partir das 17h
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