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7/11/2025 - MPRJ realiza evento sobre desastres socioambientais e lança Comissão Permanente de Estudos sobre o tema

7/11/2025 - Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)

5/11/2025 - Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário

4/11/2025 - Lei reforça proteção a autoridades e endurece punições contra crime organizado

30/10/2025 - CeLesTe: MTE apresenta assistente virtual para facilitar acesso a informações trabalhistas

30/10/2025 - Feriado suspende expediente e prazos processuais em Belém

29/10/2025 - Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente

29/10/2025 - MPT defende legislação para regulamentar trabalho sazonal de migrantes

27/10/2025 - Justiça condena conselheiros tutelares por não acompanharem crianças em depoimento especial

27/10/2025 - COGEX abre novas vagas para o casamento comunitário de São Luís 2025


 
       


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