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17/9/2026 - Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

15/9/2026 - TCU e Pnud reúnem especialistas para debater participação cidadã no controle público

11/9/2026 - Semana do MP: MPMG premia iniciativas que fortalecem a cultura da autocomposição e a construção consensual de soluções

10/9/2026 - TJMS instala Cejusc de Coxim e amplia acesso da população à mediação e conciliação

4/9/2026 - Plano de saúde é condenado após negar cobertura de atendimento de emergência a paciente em risco de morte

3/9/2026 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário

2/9/2026 - Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência

1/9/2026 - Saiba como a propaganda eleitoral é preparada para ir ao ar na TV Senado

27/8/2026 - Modernização do sistema de Justiça exige diálogo e escuta, afirma Fachin

24/8/2026 - Cirurgiões-dentistas não devem ministrar cursos fora da área de atuação da profissão


 
       


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